As restrições à produção e comercialização do tabaco no estado e no país, que poderão ser implementadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estão gerando manifestações entre representantes do setor fumageiro e de lideranças políticas.Em 2010 a ANVISA anunciou as consultas públicas nº 112 e nº 117. A primeira trata da adição de sabores e aromas aos produtos de tabaco e prevê a proibição de aditivos como chocolate,baunilha,morango e menta que tornam o cigarro mais palatável e, portanto, mais atrativo,especialmente para crianças e adolescentes, público alvo da indústria do cigarro. Já a consulta pública nº117 prevê advertências em maços, pacotes e caixas de produtos de tabaco e restringe a publicidade para as partes internas dos pontos de venda. Conforme o Instituto Nacional do Cancêr (INCA) http://www2.inca.gov.br, estas medidas resultam do reconhecimento de que a expansão do tabagismo é um problema mundial, que mata cerca de 5 milhões de pessoas anualmente em todo o mundo. Número esse que poderá dobrar nos próximos dez anos, caso as tendências de consumo não sejam revertidas.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Banco Mundial, o tabagismo é uma doença pediátrica , pois a idade média da iniciação é de 15 anos . E, a cada dia 100 mil jovens começam a fumar, sendo que 80% vivem em países em desenvolvimento.
Com estas ações problemas pulmonares e cancerígenos,ocasionados pela grande demanda de consumo dos cigarros poderão ser minimizados. Mas, por outro lado essas restrições poderão afetar significativamente a economia dos municípios que dependem da fumicultura.
Conforme dados da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul(FAMURS) http://www.famurs.com.br, o setor fumageiro rendeu, em 2010, R$ 56,2 milhões em ICMS aos 304 municípios gaúchos produtores de tabaco. As economias mais beneficiadas no estado são Venâncio Aires (R$ 3.730.758,09), Santa Cruz do Sul (R$ 2.670.630), Vera Cruz (R$ 2.394.173) e Candelária (R$ 2.364,838) . Além disso, para Lagoa Bonita do Sul,Herveiras,Vale do Sol,Gramado Xavier e Passo do Sobrado, o ICMS gerado pelo fumo representa mais de 50% da economia local.
Caso as medidas da ANVISA entrem em vigor, acarretarão em prejuízos diretos à manutenção da base econômica dos municípios.
Desde o inicio deste ano, parlamentares gaúchos e representantes do setor fumageiro estão mobilizados para impedir que estas medidas sejam vigoradas. A Comissão de Agricultura,Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Gaúcha juntamente com representantes de entidades relacionadas à produção de tabaco, foram recebidos em Brasília somente na quarta-feira, 30 de março, e reuniram-se com o presidente da ANVISA Dirceu Barbano. Ele recebeu os 165 mil formulários preenchidos sobre as consultas públicas 112 e 117. Os documentos expressam sugestões a favor da produção e comercialização do fumo Burley. Na reunião, Barbano garantiu que o colegiado da agência não tomará nenhuma decisão, que vá contra às políticas públicas do governo. Afirmou que qualquer decisão deverá levar em conta o impacto econômico.
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